Da competência (2)

Deveria fazer parte dos compêndios das relações internacionais um exemplo de alta competência que nos ficou de um diplomata português já do final do tempo da outra senhora; quando o Estado Novo gastava os últimos cartuchos. Vem contado no livro de memórias do político e jornalista brasileiro Sebastião Nery, A Nuvem. Neste tempo que é encimado por abóbadas de alto voo de abutre e em que se decide não celebrar o 25 de Abril, seria também útil de ler (digo eu…) porque Nery visitou Portugal por essa altura (após a Revolução de 74) e podemos ver a alegria e esperança do país pelos seus olhos e através do seu relato.

No Brasil, Nery botou boca no trombone: fez umas associações de Marcelo Caetano com uns senhores caídos em desgraça (Hitler e Mussolini) em artigo na Tribuna, nesses tempos do  consulado Marcelista. O Embaixador português José Manuel Fragoso lembrou-se então de pressionar o governo brasileiro para que Nery fosse punido em virtude do disposto na Lei de Segurança; mais concretamente ao abrigo do artigo 21º. O incidente constituía um tipo de acontecimento “raro”, como nota Nery: um jornalista processado no seu país a pedido de um embaixador estrangeiro. Tal era a natureza estranha do caso que o ministro Mário Gibson se achou na obrigação de um desmenti(n)do e distribuiu a nota oficial que rezava o seguinte:

O Itamarati informa não ter fundamento a notícia de que o embaixador de Portugal Sua Excelência o senhor José Manuel Fragoso, solicitou à Chancelaria brasileira o enquadramento do jornalista Sebastião Nery no artigo 21 da Lei de Segurança, por injúrias ao primeiro-ministro daquele país amigo. A ação penal contra o referido jornalista constitui procedimento normal dos órgãos competentes do governo brasileiro em casos desta natureza, na conformidade do que dispõe a legislação em vigor.”

No andar do processo e enquanto não ia a julgamento, Nery era “sacaneado” (nas suas palavras) pelo amigo e advogado Marcelo Cerqueira que o tinha já por diversas ocasiões salvo de outras caldeiradas. Dizia-lhe o causídico amigo:

Nery, você está frito. Por menos que isso, porque chamou o Augusto Pinochet de “ditador”, em pleno exercício de seu mandato de deputado federal, o Chico Pinto foi condenado, tirado da Câmara e levado para a cadeia. Eu até desconfio que a Lei de Segurança foi feita para você.

O acusado, se bem que fartíssimo de cadeias, pensou comparecer ao julgamento – como tinha decidido e confirmado à imprensa -, na 1ª Auditoria da Marinha no Rio de Janeiro e (também segundo suas palavras), “enfrentar as feras”. Sabia já de antemão que o julgamento à revelia só piorava as coisas. Amigos e antigos companheiros de luta e de clandestinidade (Graça e Hélio Duque) passam porém por casa de Nery na véspera do julgamento e não concordam com a sua comparência. Decidem então fugir para S. Paulo e lá aguardar no dia seguinte o resultado do julgamento. No caso de haver condenação, prosseguir até à fronteira com o Chile e de lá tentar chegar ao exílio a Paris; onde seria mais fácil para Nery encontrar trabalho como jornalista – toda esta peripécia é contada a páginas 383-86 desta primeira edição. E é aí, em S. Paulo que recebe, no dia seguinte e por telefone, a notícia do resultado do julgamento da voz do seu defensor Marcelo Cerqueira. Notícia que é também uma anedota das boas da nossa história diplomática; de um embaixador que ignorava uma de duas coisas: ou a letra da lei para que apelava, ou a distinção entre chefe de Estado e chefe de Governo. Ou talvez ambas. Lendo da página de Nery:

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