Coisas engraçadas

Em Setembro passado no Jornal de Negócios, Marina Costa Lobo num artigo que é conveniente ler na íntegra, relembrava – referindo-se a um relatório da OCDE de 2010 – que (sic)

” a transparência orçamental em Portugal é inferior à dos países europeus, e abaixo da média da OCDE. Tanto no que diz
respeito à informação dada das contas públicas aos cidadãos como no controle que é exercido pelo Parlamento e pelo Tribunal de Contas aos órgãos do Estado que são responsáveis pela despesa.”

Mas para que se inteire a gente da dimensão do gato-por-lebrismo que conjuga a representação funcional com a representação territorial , talvez seja útil passar pelo que se encontra estampado em O Parlamento na Prática, Vargas, A., e Valente, P. (coord.), (2008), editado pela Assembleia da República, Lisboa, a páginas 214-15, no que se refere às propostas de alteração da lei orçamental:

“A título de exemplo extremo, na década de 1997 a 2007 o ano 2002 aparece-nos com o maior volume de propostas de alteração: 1258. Dessas propostas, foram aprovadas um total de 96, e pela parte da oposição apenas 6 de um total de 1143. Das 1258 propostas de alteração, 1010 referiam-se ao PIDDAC, das quais apenas 2 foram aprovadas. Pela parte da oposição, apenas 1 de um total de 1008 apresentadas, ou seja, cerca de 0,01% de aprovação. ”

A não perder ainda a nota 44 da p.215, que é de grande poder elucidativo. Segundo os autores «a manutenção de um número elevado de propostas apresentadas poderá ser justificada pela necessidade de ‘mostrar serviço’ às estruturas concelhias e distritais do partido que os Deputados representam.”

E quando o próprio parlamento o publica e dá à estampa, estamos conversados.

Sobre soliplass

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